AS REPONSABILIDADES DO CONSELHO TUTELAR: A NECESSIDADE DE TECNICIDADE DO CONSELHEIRO PARA O RECONHECIMENTO DE VIOLÊNCIAS

Autores

  • Pedro Henrique Marangoni Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Rafael Guimarães Ribeiro
  • Elirani de Sousa Chinaglia
  • Bárbara Cossettin Costa Beber Brunini
  • Luiz Roberto Prandi

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v26i1.7461

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90), além de assegurar diversos direitos e garantias como o direito à vida, à saúde, à alimentação e à dignidade, também especifica que o Conselho Tutelar é o órgão imediato que a sociedade elege para zelar pelo cumprimento desses direitos. Dessa forma, este estudo tem por objetivo analisar o alcance do poder de atuação técnica do Conselho Tutelar frente às medidas de proteção à criança e adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a realização deste estudo escolheu-se a metodologia de pesquisa cuja natureza encontra respaldo no escopo legal, dentre os quais se revela a pesquisa bibliográfica. Diante do analisado pode-se notar que, a atuação do Conselho Tutelar, como órgão de amparo, a todos os direitos da criança e do adolescente, exige um alto nível de tecnicidade de todos os envolvidos no cumprimento dos parâmetros legais, posto que essa tarefa esteja carregada de diversidade de riscos aos quais a criança e o adolescente quase sempre se apresentam como a parte vulnerável.

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Publicado

09-05-2019

Como Citar

Marangoni, P. H., Ribeiro, R. G., Chinaglia, E. de S., Brunini, B. C. C. B., & Prandi, L. R. (2019). AS REPONSABILIDADES DO CONSELHO TUTELAR: A NECESSIDADE DE TECNICIDADE DO CONSELHEIRO PARA O RECONHECIMENTO DE VIOLÊNCIAS. Akrópolis - Revista De Ciências Humanas Da UNIPAR, 26(1). https://doi.org/10.25110/akropolis.v26i1.7461

Edição

v. 26 n. 1 (2018)

Seção

Artigos de Revisão

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