A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Ricardo Muciato Martins

Resumo


Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade. Discute a possibilidade de a Corte atuar como legislador positivo no controle de constitucionalidade para a garantia da dignidade do homem, observando o princípio da razoabilidade. Analisa eventual ofensa ao princípio da “separação dos poderes” pelo Supremo Tribunal Federal e o conceito atual deste princípio. Finalmente, conclui pela possibilidade de este Tribunal criar normas gerais, utilizando as chamadas sentenças aditivas.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v11i1.2008.2247