A DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DOS DIREITOS E O PROJETO DO NOVO CPC

José Miguel Garcia Medina

Resumo


Aborda-se, primeiramente, a concepção teórica do status activus processualis, a fim de visualizar o processo civil como um espaço em que se permita o exercício democrático de direitos pelas partes. Em seguida, a maneira como se dá a interação entre partes e órgão jurisdicional. Para, então, analisar as garantias processuais mínimas e a forma como são elas asseguradas e realizadas no projeto do novo Código de Processo Civil.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v14i1.2011.4127