A EFICÁCIA DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS DE FILTROS NAS CORTES SUPREMAS

Autores

  • Adriano Consentino Cordeiro

Resumo

O presente artigo examina temas acerca da repercussão geral em sede de recurso extraordinário, e os efeitos constitucionais e processuais do instituto nos parâmetros das Cortes Constitucionais. Examina os mecanismos de filtros e sistemas recursais, debatendo ainda a seleção de casos e a exigência de requisitos específicos dos recursos extraordinários para garantia do papel das Cortes Superiores na promoção da defesa dos direitos fundamentais. Analisa também dados estatísticos coletados diretamente de Cortes superiores, e os parâmetros definidores no julgamento de temas de grande relevo da sociedade.

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Publicado

21-11-2014

Como Citar

Cordeiro, A. C. (2014). A EFICÁCIA DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS DE FILTROS NAS CORTES SUPREMAS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 15(2). Recuperado de https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/4787

Edição

Seção

Artigos