MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA RECOMPOSTA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Beatriz Cavaliere Dantas Oliveira, Adauto de Almeida Tomaszewski

Resumo


O presente artigo busca analisar a possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias recompostas e as consequências jurídicas advindas desta realidade. As famílias recompostas surgiram em decorrência da constante mudança em nossa sociedade, principalmente no âmbito familiar, sendo aquelas em que um dos membros do casal – ou os dois – possuem filhos de relacionamentos anteriores, e os levam para integrar o novo núcleo familiar. Não se trata de um modelo tradicional de família, que é ligado pelo vínculo biológico, e sim pelo vínculo do afeto, sendo este vínculo grande destaque do presente estudo. Para tanto, utilizou-se o estudo da origem da família e sua evolução no Direito brasileiro, análise do conceito de família recomposta, direitos e deveres recorrentes destas relações, bem como o estudo da filiação socioafetiva e a multiparentalidade nas famílias reconstituídas. Alguns casos concretos também serão estudados como fonte de embasamento no ordenamento jurídico. O presente artigo busca fundamentos para comprovar a possibilidade de coexistência das parentalidades – biológicas e socioafetivas – nas famílias recompostas, para que uma não exclua a outra, e possam existir juntamente sem hierarquia, possuindo os mesmos direitos e deveres de uma família tradicional. Busca-se a igualdade das parentalidades, para que nenhum tipo de discriminação ocorra nas novas espécies familiares. Como desfecho, conclui-se que os laços afetivos carecem de possuir o mesmo valor jurídico dos sanguíneos, motivo pelo qual podem gerar direitos e deveres jurídicos congêneres.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v20i2.2017.6744