O PRINCÍPIO DA VIDA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PLANTAR Cannabis sativa EM RESIDÊNCIA PRIVADA

Felipe Espolador Scarpeta, Claudio Cezar Orsi, Luiz Roberto Prandi

Resumo


O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças especificas tais como, epilepsia, câncer, HIV/aids, Parkinson, etc, onde que, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas viverem com dignidade. Desse modo, após analisado diversos doutrinadores constitucionalistas, bem como analise de artigos, farmacêuticos e medicinais e julgados atuais. Assim é importante ressaltar que o Tetraidrocanabinol (THC) e Canabidiol(CBD) são substancias extraídas dá planta que traz o alívio e a melhora dos moribundos. Dessa forma, enfermos buscam essa substância para a melhora de suas vidas e saúde. Assim a liberação para o plantio dentro de suas residências privadas ajuda no tratamento médico, consequentemente, atendendo aos princípios constitucionais da vida e da dignidade da pessoa humana.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v21i1.2018.7452