NOTAS SOBRE A NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL EM HANS KELSEN

Mário Lúcio Garcez Calil, Carlos Malta Leite

Resumo


Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou construir uma teoria jurídica “científica” em termos “cartesianos”. Para conferir “objetividade” à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de “Norma Hipotética Fundamental”, como fundamento lógico para o “fechamento” do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estudar a construção da “Norma Hipotética Fundamental” por meio da pesquisa bibliográfica. Justifica-se este trabalho, tendo em conta a influência que tal doutrina exerce sobre os juristas ocidentais. Conclui-se que uma solução para o problema é entender a “Norma Hipotética Fundamental” como a “primeira constituição histórica”.


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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v21i2.2018.7504