SUICÍDIO ASSISTIDO: IMPOSIÇÃO DA VIDA PELO ESTADO VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • Natan Galves Santana Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Alessandro Dorigon

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v27i2.7677

Resumo

O presente artigo visa a analisar o suicídio assistido e como a vida é imposta pelo Estado, tornando-a um dever, ignorando a autonomia de vontade e a dignidade da pessoa que sofre com doença incurável. Para tanto, o trabalho foi dividido em três partes, sendo que na primeira, serão analisados os aspectos gerais do suicídio assistido, considerando os argumentos contrários e favoráveis, bem como, a evolução e a finalidade de tal prática e a imposição da vida pelo Estado. Na segunda parte, discorre-se sobre princípios constitucionais, avalia-se o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia de vontade, ponderando pelo direito de morrer dignamente. Por fim, na última parte haverá avaliação do suicídio no Código penal, pesando por um privilégio no que tange a pacientes terminais quando desejam ter uma morte digna, sem falar em punição para os médicos que os auxiliam, além de analisar a possibilidade de descriminalização, eis que o Código Penal se sobrepõe à Constituição ao vedar o suicídio assistido, pois essas pessoas não terão dignidade e sua autonomia é retirada, ou seja, existe um confronto de hierarquia.

Biografia do Autor

Natan Galves Santana, Universidade Paranaense - UNIPAR

Bacharelando em Direito pela Universidade Paranaense – UNIAPR – Umuarama – PR.

Alessandro Dorigon

Bacharel em Direito pela Universidade, Especialização em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina, Especialização em Docência e Gestão do Ensino Superior pela Universidade Paranaense e Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense. Atualmente é Professor adjunto da disciplina de Direito Penal II na Universidade Paranaense - Campus de Umuarama-PR. Professor adjunto e coordenador da disciplina de Prática de Processo Penal na Universidade Paranaense - Campus de Paranavaí-PR. Advogado desde 2005, atuando principalmente nas áreas criminais e trabalhistas.

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Publicado

23-12-2019

Como Citar

Santana, N. G., & Dorigon, A. (2019). SUICÍDIO ASSISTIDO: IMPOSIÇÃO DA VIDA PELO ESTADO VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Akrópolis - Revista De Ciências Humanas Da UNIPAR, 27(2). https://doi.org/10.25110/akropolis.v27i2.7677

Edição

Seção

Artigos de Revisão