A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PARA JUSTIÇA, OS DEVERES ÉTICOS E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: UMA CORRELAÇÃO?

Autores

  • Igor Oliveira Cabral
  • Gabriel Trentini Pagnussat
  • Luiz Roberto Prandi

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v28i1.7964

Resumo

Conforme o artigo 133 da Constituição Federal de 1988, em conjunto com Código de Ética e Disciplina da OAB  (CED), o  advogado tem função indispensável à administração da justiça. Tal mister o confere elevadas obrigações morais e sociais, as quais estão dispostas no CED e no Estatuto da Advocacia e da OAB. Descumprindo essas, estará sujeito a sanções disciplinares. Nesse sentido, por meio de uma revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, o artigo analisou a função do advogado frente à justiça, seus deveres comportamentais e processo administrativo, visto a função social de garantidor e fiscalizador do ordenamento jurídico, buscando correlação entre os deveres comportamentais do advogado, o procedimento administrativo e a consecução da justiça. Constatou-se que, as infrações disciplinares talvez não sirvam como meio de impelir o advogado ao comportamento correto, ético, justo. Contudo, o CED é bem fundamentado, e assim como toda lei, trata-se de um ideal, uma norma dirigente, que deve ser alcançada. 

Biografia do Autor

Igor Oliveira Cabral

Bacharelando do curso de Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – Paraná e participante do Programa Externo de Bolsas de Iniciação Científica (PEBIC) Fundação Araucária.

Gabriel Trentini Pagnussat

Bacharelando do curso de Direito e graduando em Filosofia/EAD pela Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – Paraná e participante do Programa Externo de Bolsas de Iniciação Científica (PEBIC) CNPq.

 

Luiz Roberto Prandi

Doutor em Ciências da Educação/UFPR. Mestre em Ciências da Educação Educação UNG/SP. Especialista em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais, Gestão Educacional, Educação do Campo, Gestão e Educação Ambiental, Metodologia do Ensino de Filosofia e Sociologia, Gestão de Projetos Sociais, Educação e Diversidade no Espaço Escolar, Metodologia do Ensino Superior e Análise Criminal, Professor Titular e Pesquisador da Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – Paraná

 

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Publicado

31-08-2020

Como Citar

Cabral, I. O., Pagnussat, G. T., & Prandi, L. R. (2020). A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PARA JUSTIÇA, OS DEVERES ÉTICOS E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: UMA CORRELAÇÃO?. Akrópolis - Revista De Ciências Humanas Da UNIPAR, 28(1). https://doi.org/10.25110/akropolis.v28i1.7964

Edição

v. 28 n. 1 (2020)

Seção

Artigos de Revisão

Licença

 

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