DIREITOS ESCOLARES E EDUCAÇÃO INCLUSIVA - de Souza, Vinícius Garcia Rodrigues; Rodrigues, Thiago Donda (EDUCERE - Revista da Educação da UNIPAR, 2023)
O objetivo deste estudo é analisar o estado da arte na garantia da educação inclusiva. Por meio de pesquisa bibliográfica em fontes que tratam deste tema, pretende-se demonstrar que o acesso à educação inclusiva também é um dos aspectos do direito humano fundamental que vem sendo conquistado ao longo dos anos. Concluindo que este é um direito que possibilita ao cidadão meios de abertura para sua autoconstrução, além de ampliar sua capacidade de participação nos destinos da sociedade onde vive, portanto, é também um direito social. O direito à educação inclusiva é um tema bastante debatido e, em face da busca pela universalização da educação inclusiva, tem sido considerado como um dos pilares da luta pelo desenvolvimento humano, responsável pela melhoria da qualidade de vida das pessoas. Desse modo, o direito à educação se apresenta também como um direito público social capaz de promover a democratização da sociedade, por isso mesmo, é um direito para todos, além do indivíduo, pois beneficia toda a coletividade, portanto, um dever do Estado. Os elementos que fundamentam o texto foram extraídos do conteúdo oferecido na disciplina Educação Contemporânea Brasileira. Também foi necessário buscar um breve histórico dos direitos fundamentais e sobre a legislação brasileira que assegura o direito à educação a ser garantido pelo Estado, o capítulo seguinte trata da importância da cidadania para o desenvolvimento da criança, o terceiro capítulo aborda a inclusão escolar e a formação da cidadania, por fim são feitas as considerações finais deste estudo.