CATALAN, Marcos Jorge. O ensino público gratuito, sua garantia constitucional e seus mecanismos de defesa. Educere - Revista da Educação da UNIPAR, [S. l.], v. 3, n. 2, 2008. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/educere/article/view/184. Acesso em: 18 maio. 2024.