EMENDA CONSTITUCIONAL N. 08/20 E O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Autores

  • Pedro Bellentani Quintino de Oliveira
  • Henrique Morgado Casseb

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v24i1.2021.8777

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre a aplicação da internet em favor dos direitos fundamentais, o que já é uma realidade no cotidiano de grande parte das pessoas, além de ser um instrumento adotado pelo Estado sob vários aspectos, inclusive constituindo mecanismo sem o qual pessoas encontram-se privadas deles.

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Publicado

09-03-2022

Como Citar

Oliveira, P. B. Q. de, & Casseb, H. M. (2022). EMENDA CONSTITUCIONAL N. 08/20 E O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 24(1). https://doi.org/10.25110/rcjs.v24i1.2021.8777

Edição

v. 24 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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