A DESARTICULAÇÃO DOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA PARA O ABORTO LEGAL COMO ESTRATÉGIA NECROPOLÍTICA: VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS - Lançanova, Lorrana Borges; Gervasoni, Tássia Aparecida; Dias, Felipe da Veiga (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2025)
A pesquisa analisa algumas práticas estatais no Brasil que evidenciam estratégias necropolíticas e de controle reprodutivo sobre os corpos femininos. Parte-se do seguinte problema: de que forma a desarticulação dos hospitais de referência para o aborto legal no Brasil pode ser entendida como uma estratégia necropolítica, e em que medida isso contribui para o controle reprodutivo sobre os corpos femininos e para a violação de direitos fundamentais? A metodologia adotada é qualitativa e dedutiva, com base em uma revisão bibliográfica lastreada em teóricos como Foucault, Mbembe e Butler. Os resultados indicam que essas práticas estatais refletem uma continuidade de políticas de controle e violência institucionalizada, negligenciando os direitos e a autonomia das mulheres, especialmente de grupos vulneráveis.