HOMOSSEXUALIDADE: COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO PARA HABILIDADES NO COMBATE A PRECONCEITOS - Moreira, Fernando Mazzotta; Borges, Donaldo de Assis; Smith, Marinês Santana Justo (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023)
Ao analisar os novos arranjos familiares denota-se a necessidade de que seus direitos fundamentais sejam assegurados, posto que são abarcados pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade. A informação sem tendências revela como o respeito à diversidade sexual deve ser tratado como uma questão de desenvolvimento ínsito da pessoa humana, justificando seu estudo. A informação tendenciosa, que resulta num tratamento desigual, suprimindo a liberdade sexual, afronta princípios fundamentais do Estado Constitucional brasileiro. Diante deste contexto o objetivo é demonstrar o papel da Competência em Informação no processo da redução do preconceito existente em relação aos casais homoafetivos. Trata-se de um estudo bibliográfico com abordagem qualitativa. A Competência em Informação revela-se uma arma poderosa e adequada a fim de que a sociedade minimize a forma preconceituosa e, assim, garanta avanços para desenvolvimento social harmônico. Como resultados, depreende-se que a integração social demanda de pessoas competentes em informação no sentido de saber respeitar questões legais e éticas, a partir da compreensão de temas sociais e econômicos acerca do uso da informação. Constatou-se, ainda, os obstáculos que são enfrentados por pessoas ligadas pela afetividade, que sofrem discriminação por serem do mesmo sexo relegadas pela sociedade. Ao final, conclui-se sobre a importância da habilidade ética com a informação, o aprendizado ao longo da vida, a fim de romper a discriminação e preservar a dignidade das pessoas unidas em uma relação homossexual, numa perspectiva humanística.