DIREITOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS DENTRO DOS PRESÍDIOS FEMININOS - Bedê, Nicole Ristow; Souza, André Peixoto de (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2024)
O presente trabalho aborda uma questão social, que infelizmente levará anos para alcançar certa equidade, pois, trata-se de um desequilíbrio milenarmente enraizado, onde mulheres livres se deparam constantemente com barreiras, mínimas em comparação com as mulheres no cárcere. Infelizmente, o Estado é negligente quanto a abordagem de políticas públicas, que possam atender especialmente essa parte da população, garantindo seus direitos básicos constitucionais. A falta de distinção de gênero no nosso sistema prisional é um dos diversos pontos insatisfatórios, que complementam essa instituição, além das lacunas penais, que se quer permitem penas privativas de liberdade em conformidade com o estado da mulher. Divergente da ideologia ressocializadora que os presídios deveriam proporcionar para suas detentas, estes apresentam uma realidade pertubadora, denegrindo sua integridade física e moral. A situação é precária e necessita de atenção urgente, mas pouco se fala em direitos dos presos e principalmente das presas.