A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS POR DANOS CAUSADOS AOS PACIENTES - Viana, Emanuelly Miranda (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2025)
O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos médicos por danos causados aos pacientes. Trata-se de um assunto relevante no campo jurídico, considerando os impactos dessas ocorrências e suas implicações jurídicas. O objetivo geral do trabalho foi compreender a responsabilidade civil dos médicos pelos danos causados as vítimas. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, tendo sido realizado um estudo exploratório, de abordagem qualitativa. Constatou-se que o direito à saúde é um direito fundamental e que o erro médico pode causar danos ao paciente. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, mas deve ser equilibrada com a necessidade de proteger o exercício da medicina. Além disso, verificou-se que a teoria da perda de uma chance é uma forma de responsabilidade civil que indeniza a vítima pelo dano sofrido, mesmo que o resultado danoso não tenha ocorrido de forma certa. A responsabilidade civil do médico pode ser civil, criminal ou administrativa. Em alguns casos, a responsabilidade civil pode ser imputada ao Estado, sendo decorrente da falha ocorrida diante erro de médico atuante no serviço público.