Principais Aspectos Bioéticos do Aborto - Gimenes, Amanda Pegorini; Vieira, Tereza Rodrigues (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008)
As discussões acerca do aborto não são recentes e ainda estão distantes de pacificação; a polêmica se justifica pois essa questão envolve aspectos éticos, psíquicos, religiosos e principalmente jurídicos. Se analisado apenas por um ramo do conhecimento, toda conclusão atinente ao aborto será vazia e ineficaz. O proceder multidisciplinar é indispensável. Este estudo pretende analisar, através de pesquisa bibliográfica pelo método dedutivo, questões como: direitos reprodutivos; aborto eugênico e diagnóstico pré-natal; aborto por anencefalia; aborto legal; inicio da vida e direitos do nascituro e controle de natalidade versus planejamento familiar. Sob a óptica legal, preliminarmente, cumpre evidenciar que a lei penal brasileira elenca entre os crimes contra a vida o tipo de aborto, punindo inclusive aqueles que auxiliam. Contudo, o autoriza em duas situações, quais sejam, quando houver risco de morte da gestante ou quando resultante de violência sexual (estupro) e autorizado pela gestante. O abortamento do feto com anomalia fetal grave ainda continua gerando controvérsias. A mulher deseja, prepara, vive, transforma sua vida para gerar vida, não morte. Forçá-la a gestar um feto comprovadamente sem chances de vida é desumano e cruel.