AS REFORMAS PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS NA CARACTERIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA: AMPLIAÇÃO DE PODERES PARA UMA FONTE DO DIREITO - Iocohama, Celso Hiroshi; Fujihara, Lúcia Emiko Amamia; Gimenes, Amanda Pegorini; Pozzobom, Edila Mara dos Santos (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009)
Objeto de estudo da Teoria Geral do Direito, a jurisprudência sempre assumiu papel secundário no rol de importância para a compreensão do Direito. Contudo, as reformas processuais têm gradualmente apontado para caminho diverso, fortalecendo não somente o papel das decisões proferidas pelos Tribunais como do próprio entendimento apresentado individualmente pelo magistrado. Diante destas novas características, o estudo procura demonstrar essa nova caracterização da jurisprudência e seu papel no contexto do Direito, entrelaçando-a com as reformas processuais que alteraram substancialmente a função do Poder Judiciário neste contexto, apontando o estado da arte sobre o tema.