A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ABORTO no BRASIL - Souza Filho, Gelson Amaro de (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010)
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.