PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E A SEXUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL - de Queiroz, Matheus Filipe (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2024)
A sexualidade é vista como um tabu desde os primórdios das sociedades, sendo um empecilho para que pessoas com deficiência tenham uma vida sexual, uma vez que apesar de estar regulamentado como um direito no Estatuto da Pessoa com Deficiência, muitos não enxergam como fundamental. Diante disso, este estudo busca apresentar as barreiras sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Adiante, tem como objeto a discriminação social direcionada à essa população, alinhada à vida sexual de tais. Logo, finaliza abordando a sexualidade como direito fundamental à pessoa com deficiência, dando visibilidade a essa causa, que acaba por esquecida pelo Estado. Posto isso, utiliza-se para a elaboração do presente artigo o Decreto nº186/2008, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Constituição Federal de 1988, entre outras normas do ordenamento jurídico, bem como estudiosos que discursam sobre o tema, empregado por meio de um estudo qualitativo, de caráter bibliográfico. Deste modo, esta pesquisa considerou a necessidade de abordar as questões relacionadas à pessoa com deficiência no âmbito jurídico, de forma a garantir seus direitos fundamentais – incluindo a sexualidade –, e, garantindo a igualdade de direitos, sem discriminação social.