A DEMOCRACIA DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Leão, José Bruno Martins; Oliveira, Michel Elias de Azevedo (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2024)
A tecnologia proporcionou uma releitura da participação política no Estado democrático. Com o avanço tecnológico, cidadania e democracia não podem mais ser interpretadas de maneira conceitualmente fechada e limitada ao entendimento clássico da matéria. Neste cenário de interações sociais dinâmicas e virtuais, a concepção de cidadão, antes circunscrita à ideia de um titular de direitos vinculado à nacionalidade, tornou-se insuficiente, assim como a perspectiva da prática democrática somente atrelada à existência de um governo para o povo e pelo povo também não fornece uma compreensão integralmente adequada e adaptada aos novos tempos de interferência cívica nos rumos do Estado. Por isso, hoje, considera-se que a cidadania e a democracia digital são expressões cuja observação se faz necessária para se manter a atualidade dos meios de ação política, nos quais o cidadão desempenha um papel mais ativo na sociedade, aproximando-se das instituições políticas, dos gestores públicos e dos representantes eleitos, com o intuito de obter informações e reivindicar prestações de contas referentes ao controle da representatividade política. Com base em revisão de bibliografia, neste artigo, apresentou-se a concepção de democracia por meio da reprodução da classificação tradicional de regime político exercitável direta ou indiretamente; além disso, analisou-se os conceitos de cidadania e democracia digital como produto do avanço da tecnologia informacional e comunicacional, a partir do que se concebeu a participação política nas redes de interação interpessoal e virtual enquanto técnica de controle e fiscalização dos negócios públicos e da atuação dos representantes eleitos.