ARBITRAGEM NAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: O EXEMPLO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA - Moura, Alessandro Eduardo Silva de (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2024)
A mobilidade urbana é tema negligenciado ao longo da história política e social brasileira. A pandemia da COVID-19 gerou efeitos nefastos na sociedade, na saúde pública e na economia, nela inserida a atividade econômica de transporte público. A partir do caso da Região Metropolitana de Goiânia, buscou-se identificar se os meios alternativos de solução de conflitos poderiam dar soluções mais eficientes para os desafios trazidos pela pandemia. Embora o contrato de concessão oferecesse caminhos alternativos, optou-se pela judicialização. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica documental e, a partir da análise do caso previamente indicado (cidade de Goiânia), conclui pela confirmação da hipótese de que os meios alternativos para solução de conflitos encontram previsão legal, contratual e, no âmbito da aplicação prática, podem oferecer soluções mais eficientes para os desafios diários que a atividade enfrenta.