Demarchi, C. e Coelho, L. de C.P. 2018. A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. 21, 2 (dez. 2018). DOI:https://doi.org/10.25110/rcjs.v21i2.2018.7501.