Oliveira, H. G. (2018). A CONTROVERSA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO REFÚGIO: REFLEXÕES SOBRE CONCEITOS POSITIVADOS E INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 20(1). https://doi.org/10.25110/rcjs.v20i1.2017.6735