MAIA NETO, Cândido Furtado. DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: PODER-DEVER ESTATAL DE RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 11, n. 2, 2010. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2760. Acesso em: 22 dez. 2024.