Martins, R. M. (2009) “A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”, Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 11(1). Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2247 (Acessado: 3 maio 2024).