J. A. das Neves e G. P. T. de C. Oliveira, “MATERNIDADE NO CÁRCERE: A COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REALIDADE DAS DETENTAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO”, RCJS, vol. 28, nº 1, p. 149–166, ago. 2025.