Martins, Ricardo Muciato. “A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, vol. 11, nº 1, fevereiro de 2009, https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2247.