Oliveira, Henrique Gentil. “A CONTROVERSA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO REFÚGIO: REFLEXÕES SOBRE CONCEITOS POSITIVADOS E INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA”. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, vol. 20, nº 1, agosto de 2018, doi:10.25110/rcjs.v20i1.2017.6735.