Ferreira Júnior, José Rodrigues, e Rafael Silveira e Silva. “MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE”. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR 29, no. 1 (setembro 24, 2026): 175–200. Acessado outubro 1, 2026. https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/12290.