Martins, Ricardo Muciato. “A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR 11, no. 1 (fevereiro 2, 2009). Acessado maio 3, 2024. https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2247.