Oliveira HG. A CONTROVERSA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO REFÚGIO: REFLEXÕES SOBRE CONCEITOS POSITIVADOS E INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA. RCJS [Internet]. 24º de agosto de 2018 [citado 1º de maio de 2024];20(1). Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6735