Estrutura da hipótese da incidência tributária

Osmar José Serraglio

Resumo


Osmar José Serraglio examina a teoria da norma tributária evidenciando a inexistência de distinção entre as estruturas das diversas normas jurídicas. Assentado em autores de nomeada, no campo do Direito Tributário, como Geraldo Ataliba e Paulo Barros de Carvalho, demonstra a distinção que se deve fazer entre dois momentos lógica e cronologicamente diferentes, no denominado fato gerador: aquele da norma e o outro, do fato concreto embora confundidos sob incidência denominação. Finalmente, põe em relevo o aspecto material da hipótese de incidência, para a classificação dos tributos.

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DOI: https://doi.org/10.25110/akrópolis.v1i1.1567