A EDUCAÇÃO DO SURDO EM MINAS GERAIS: ASPECTOS LEGAIS

Resumo

A história da educação dos surdos em Minas Gerais ainda necessita ser pesquisada e escrita. Embora venha de longa data, a escolarização destes sujeitos no contexto local ainda é pouco conhecida. A partir de Ponce de Leon (1520-1584) que ficou conhecido pelo seu método de ensino a partir do reconhecimento da língua de sinais, passando pelo Abade L’Epée (1712-1789), que também se destacou na história da educação dos surdos, muitos outros personagens se destacaram nessa história. No Brasil, o marco mais importante do início da escolarização dos surdos foi a criação do Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro, hoje conhecido como Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES). Isso foi possível graças à influência de Eduard Huet junto ao imperador D. Pedro II. O objetivo desta pesquisa é fazer um levantamento dos aspectos legais que tratam da escolarização dos sujeitos surdos, tanto na legislação nacional, quanto na legislação mineira. Este estudo é o recorte de uma pesquisa que pretende recuperar, a partir de fontes primárias localizadas no Memorial Helena Antipoff, em Ibirité, e na Sala Helena Antipoff, localizada na Biblioteca Central da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de outras escolas especiais de Belo Horizonte, documentos e registros que discutam a educação dos surdos em Minas Gerais. Essa pesquisa está inserida dentro de uma pesquisa nacional intitulada Portal Pioneiros da Educação Especial no Brasil: personagens, instituições e práticas, que visa resgatar a memória da educação especial em cada estado da federação. Na presente fase da pesquisa, foram analisadas as leis que tratam da escolarização dos surdos, a partir da Linha do Tempo da legislação federal e mineira sobre educação especial.