RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v32i1.2024-11349

Palavras-chave:

Responsabilidade do Estado, Movimentos multitudinários, Responsabilidade extracontratual, Direito administrativo

Resumo

Este artigo analisa a responsabilidade extracontratual do Estado por danos decorrentes de movimentos multitudinários, uma questão complexa no direito administrativo. O estudo investiga a evolução histórica do instituto, desde a teoria da irresponsabilidade estatal absoluta até as teorias contemporâneas que distinguem entre responsabilidade subjetiva e objetiva. A pesquisa inclui discussão detalhada das principais teorias e fundamentos legais no contexto brasileiro. Conclui-se que, para uma aplicação eficaz das normas, é essencial considerar tanto os aspectos legais quanto as circunstâncias fáticas de cada caso, visando uma proteção mais equitativa dos direitos fundamentais em situações de violência coletiva.

Biografia do Autor

José Antonio Assad e Faria Júnior, Procuradoria Geral do Município de Campo Largo

Especialista em Direito Público. Procuradoria Geral do Município de Campo Largo.

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Publicado

22-08-2024

Como Citar

ASSAD E FARIA JÚNIOR, José Antonio. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, [S. l.], v. 32, n. 1, p. 16–28, 2024. DOI: 10.25110/akropolis.v32i1.2024-11349. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/akropolis/article/view/11349. Acesso em: 13 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos