RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.25110/akropolis.v32i1.2024-11349Palavras-chave:
Responsabilidade do Estado, Movimentos multitudinários, Responsabilidade extracontratual, Direito administrativoResumo
Este artigo analisa a responsabilidade extracontratual do Estado por danos decorrentes de movimentos multitudinários, uma questão complexa no direito administrativo. O estudo investiga a evolução histórica do instituto, desde a teoria da irresponsabilidade estatal absoluta até as teorias contemporâneas que distinguem entre responsabilidade subjetiva e objetiva. A pesquisa inclui discussão detalhada das principais teorias e fundamentos legais no contexto brasileiro. Conclui-se que, para uma aplicação eficaz das normas, é essencial considerar tanto os aspectos legais quanto as circunstâncias fáticas de cada caso, visando uma proteção mais equitativa dos direitos fundamentais em situações de violência coletiva.
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