RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Autores

  • José Antonio Assad e Faria Júnior Procuradoria Geral do Município de Campo Largo

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v31i2.2023.019

Palavras-chave:

Responsabilidade do Estado, Omissão Estatal, Serviços Públicos, Direito Administrativo

Resumo

Este artigo examina a natureza jurídica da responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na prestação de serviços públicos. Através de uma análise doutrinária, discute-se como o tema é tratado, destacando a aplicação das teorias de responsabilidade objetiva e subjetiva. O artigo explora a relevância da distinção entre atos comissivos e omissivos e suas implicações para o direito administrativo brasileiro. A pesquisa contribui para o entendimento de como a responsabilidade estatal é estabelecida em casos de danos causados por falhas ou ausência na prestação de serviços, oferecendo uma perspectiva crítica.

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Publicado

07-06-2024

Como Citar

Assad e Faria Júnior, J. A. (2024). RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Akrópolis - Revista De Ciências Humanas Da UNIPAR, 31(2), 290–300. https://doi.org/10.25110/akropolis.v31i2.2023.019

Edição

v. 31 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

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