Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores - um olhar crítico frente à família moderna

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Resumo


O estudo desenvolve uma abordagem da responsabilidade moral e civil dos pais pelos atos dos filhos menores. Faz uma análise da família desmassificada e dos novos papéis que crianças e adolescentes assumem na perspectiva da modernidade. Os ideais de humanidade e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram direitos a estes sujeitos de se desenvolverem com autonomia e mais segurança. Observa os aspectos legais em relação aos menores em diferentes sentidos, que cabe respectivamente aos pais e responsáveis, o compromisso incisivo na promoção da qualidade de vida da criança e do adolescente. Um olhar crítico sobre a responsabilidade frente a ambos remete ao conceito de inter-relação entre família, escola e sociedade na consolidação e no comprometimento na promoção da pessoa humana.
 

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