SUICÍDIO ASSISTIDO: IMPOSIÇÃO DA VIDA PELO ESTADO VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Natan Galves Santana, Alessandro Dorigon

Resumo


O presente artigo visa a analisar o suicídio assistido e como a vida é imposta pelo Estado, tornando-a um dever, ignorando a autonomia de vontade e a dignidade da pessoa que sofre com doença incurável. Para tanto, o trabalho foi dividido em três partes, sendo que na primeira, serão analisados os aspectos gerais do suicídio assistido, considerando os argumentos contrários e favoráveis, bem como, a evolução e a finalidade de tal prática e a imposição da vida pelo Estado. Na segunda parte, discorre-se sobre princípios constitucionais, avalia-se o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia de vontade, ponderando pelo direito de morrer dignamente. Por fim, na última parte haverá avaliação do suicídio no Código penal, pesando por um privilégio no que tange a pacientes terminais quando desejam ter uma morte digna, sem falar em punição para os médicos que os auxiliam, além de analisar a possibilidade de descriminalização, eis que o Código Penal se sobrepõe à Constituição ao vedar o suicídio assistido, pois essas pessoas não terão dignidade e sua autonomia é retirada, ou seja, existe um confronto de hierarquia.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.25110/akropolis.v27i2.7677