A AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO, PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO APOSENTADO CONTRIBUINTE, ANTE OS PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS

Autores

  • Paula Gabriele Bandeira Rodrigues Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Elirani de Sousa Chinaglia

DOI:

https://doi.org/10.25110/akropolis.v27i2.7678

Resumo

A Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória. Sendo assim, qualquer pessoa que exerça atividade remunerada recolha contribuições sobre seus rendimentos. Dessa forma, até mesmo o aposentado que continuar trabalhando deverá recolher as contribuições previdenciárias, ainda que não haja qualquer consideração dessas contribuições para qualquer tipo de contraprestação pela Previdência Social. A imposição dessas contribuições, sem nenhuma contrapartida, pode configurar afronta a alguns princípios previdenciários. Além disso, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o instituto da desaposentação, de modo que as contribuições posteriores à aposentadoria não são mais consideradas para fins de recálculo para obtenção de uma nova aposentadoria. Sucede que a desassistência pela Previdência Social ao aposentado contribuinte pode submetê-lo a uma condição de vulnerabilidade, tendo em vista que a continuidade de sua atividade laboral, em grande parte, decorre da necessidade de manter sua subsistência. Dessa maneira, justifica-se a abordagem desse trabalho sobre o tema, traçando as características e fundamentos dos princípios previdenciários diante da ausência de contraprestação, pela Previdência Social ao aposentado contribuinte.

Biografia do Autor

Paula Gabriele Bandeira Rodrigues, Universidade Paranaense - UNIPAR

Bacharelanda em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – PR

Elirani de Sousa Chinaglia

Bacharel em Direito, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Especialista em Direito Previdenciário. Atualmente é Advogada e  Professora do Curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR – Umuarama – PR.

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Publicado

23-12-2019

Como Citar

RODRIGUES, Paula Gabriele Bandeira; CHINAGLIA, Elirani de Sousa. A AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO, PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO APOSENTADO CONTRIBUINTE, ANTE OS PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, [S. l.], v. 27, n. 2, 2019. DOI: 10.25110/akropolis.v27i2.7678. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/akropolis/article/view/7678. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 27 n. 2 (2019)

Seção

Artigos de Revisão

Licença


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