PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS NO ENSINO SUPERIOR: FUNDAMENTOS LEGAIS E DIMENSÕES POLÍTICO-PEDAGÓGICAS

Abstract

Este artigo objetiva apresentar os elementos que constituem o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação, visando auxiliar os processos de sua construção coletiva. Pautado em uma revisão bibliográfica, aborda as dimensões legais e político-pedagógicas que envolvem sua organização e estruturação, tendo em vista a necessidade de oportunizar um debate fundamentado e a integração da comunidade acadêmica em torno do trabalho educativo pretendido. Para além de uma exigência legal, normatizada no âmbito das políticas de avaliação do ensino superior brasileiro, o Projeto Pedagógico constitui-se em um compromisso político frente à formação humana almejada, envolvendo posicionamentos teóricos e metodológicos acerca do currículo e das práticas pedagógicas que serão adotadas, tendo um caráter dinâmico e de incompletude. Para isso, são definidos aspectos conceituais, contextuais, operacionais e avaliativos, compondo a identidade do curso e explicitando sua função social.