Os reflexos da lei de responsabilidade fiscal na gestão pública

Resumo

O objetivo deste artigo é saber quais foram os reflexos da Lei de
Responsabilidade Fiscal na gestão pública no decorrer do ano de 2001. Como
instrumento do estudo foi realizada uma pesquisa de campo, através de um
questionário composto de 14 perguntas enviadas aos responsáveis pelas áreas
financeira e contábil, abrangendo uma amostragem aleatória de 20% dos
municípios da Região Oeste do Paraná. A pesquisa revelou que, diante da Lei
de Responsabilidade Fiscal, o controle interno é essencial ao desenvolvimento
de qualquer município, pois este tipo de controle pode, além de ampliar a
arrecadação da receita, fazer o acompanhamento da evolução das despesas e
proceder à limitação dos gastos, bem como controlar e reduzir a despesa com
pessoal que consome boa parcela dos recursos públicos.