A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO CONTADOR NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O ESTADO DO PARANÁ

Resumo

O presente trabalho descreve a importância da atuação do contador junto aos conselhos municipais de saúde e educação. Os conselhos se configuram como uma forma de inserção da sociedade nas decisões das políticas públicas municipais, e são formados por pessoas que representam diversos segmentos, tanto do poder público como da sociedade. No entanto, ainda é constatada submissão hierárquica entre presidência dos conselhos e poder executivo, relação essa que gradativamente está sendo modificada. No exercício financeiro de 2007, 381 dos 399 municípios paranaenses foram responsáveis pela transação de recursos vinculados na saúde e educação, superior a R$ 5 bilhões de reais. Os atos administrativos que provocaram esses gastos foram no final do exercício financeiro referendados pelos respectivos conselhos municipais, e na maioria dos casos a decisão dos conselhos para aprovação ou não das contas foram tomadas sem o acompanhamento técnico dos atos administrativos, e parecer formal de profissional habilitado em ciências contábeis quanto à veracidade das informações contidas nos relatórios de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. Desse modo, os conselheiros estão aprovando as “contas” do executivo municipal sem parecer técnico que sustente suas decisões. No entanto, o profissional da contabilidade se inserido nos trabalhos dos conselhos municipais da saúde e educação irá contribuir de forma significativa com as decisões dos conselheiros. Afinal, as informações contábeis não devem ser restritas ao Tribunal de Contas do Estado. Por conseguinte, cumpre ao contador a serviço dos conselhos municipais, a missão de instigar a análise e interpretação dos resultados evidenciados na gestão do executivo municipal, pois, sendo uma instância de política democrática de natureza consultiva, normativa e deliberativa, é inegável que quanto maior o número de informações confiáveis a disposição dos Conselhos Municipais, melhor será de suas decisões.