FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E A CRISE ECONÔMICA MUNDIAL: O CASO DOS MUNICÍPIOS DA AMERIOS

Leana Thayse Gomes Pinheiro, Robeson José de Souza, Adriano Rodrigues

Resumo


O objetivo deste estudo é abordar os aspectos legais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, mostrar que, o repasse desse fundo foi grandemente afetado pela crise econômica mundial. Para atingir o objetivo proposto, inicialmente, o texto traz reflexões sobre a importância da contabilidade pública para a gestão pública, destacando o conceito de contabilidade pública e, de orçamento público, depois traz a definição teórica do que venha a ser o FPM. Por fim, o trabalho enfatiza uma análise horizontal do repasse do FPM aos municípios que compõem a AMERIOS, destacando à crise econômica mundial como fator de entrave para o repasse deste fundo.


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DOI: https://doi.org/10.25110/receu.v11i2.4002