GESTÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS RECUPERÁVEIS: O CASO DA COSTA BIOENERGIA LTDA

Resumo

O presente estudo teve como objetivo avaliar os tributos recuperáveis da empresa Costa Bioenergia LTDA, visando verificar se a empresa está se beneficiando dos incentivos previstos na legislação e, assim, sugerir alternativas para utilização dos referidos créditos, com ênfase no PIS (Programa Integração Social), COFINS (Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). A metodologia utilizada na elaboração deste trabalho teve como base a pesquisa em obras e sites direcionados ao conceito de gestão tributária, bem como o estudo de caso, no qual foram extraídos dados da contabilidade da empresa. Com a conclusão deste trabalho, verificou-se que a empresa está se beneficiando dos incentivos previstos na legislação e, após a análise, a empresa foi orientada pelos pesquisadores a se inscrever no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados, no qual se torna possível a transferência de crédito do ICMS.