ESTRATÉGIAS DE ELISÃO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS: UMA ABORDAGEM SETORIAL A PARTIR DA ANÁLISE DOS INCENTIVOS FISCAIS

Resumo

Compreende-se como elisão fiscal um mecanismo lícito empregado pelas empresas com o objetivo de reduzir ou até mesmo eliminar uma ocorrência tributária. Os incentivos fiscais promovidos pelo governo são aplicados em diversas esferas com objetivo de alcançar a elisão fiscal. No tocante às estratégias de planejamento tributário, pouco se conhece da existência de um comportamento comum entre as estratégias utilizadas pelas organizações que fazem parte de um mesmo setor. Sendo assim, este estudo tem como objetivo identificar e analisar as possíveis relações entre as estratégias de incentivos fiscais das empresas listadas no Novo Mercado da Bolsa, Mercado e Balcão (B3) e os setores de atuação das companhias. O trabalho traz como abordagem principal a identificação das estratégias de elisão fiscal utilizadas pelas empresas brasileiras e a possibilidade de identificar um padrão de comportamento setorial para a elisão fiscal. Para chegar ao objetivo do artigo, foi empregada como metodologia uma base documental, de caráter descritivo e qualitativo, onde foram analisadas as Demonstrações Contábeis das companhias abertas brasileiras e as notícias na mídia, buscando encontrar informações referentes à economia fiscal das empresas. A amostra foi composta por 143 empresas avaliadas entre o período de 2013 a 2018 e segmentadas conforme a classificação setorial da B3. Para as análises utilizou-se a correlação de Pearson, e os resultados apontaram que não existe uma relação direta entre a associação das estratégias de elisão fiscal das companhias por meio dos incentivos fiscais e os setores analisados. Por meio da frequência relativa dos benefícios fiscais utilizados pelas companhias, verificou-se que os incentivos fiscais por tributo específico foram os mais utilizados. Assim, o estudo sobre as estratégias de elisão fiscal adotado pelas empresas brasileiras dentro da abordagem setorial justifica-se na medida em que visa promover a difusão das práticas de elisão fiscal que possam auxiliar contadores e gestores a ampliar as possibilidades de redução no recolhimento dos tributos, considerando as peculiaridades de cada atividade. Como sugestões de pesquisas futuras indica-se analisar outras estratégias de elisão fiscal a partir de processos tributários e renúncias fiscais.