COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA PARA A SEGURANÇA DO TRABALHO

Resumo

O compliance originalmente visa estar em conformidade com regularidades empresariais anticorrupção, fraudes de balancetes, entre outros aspectos correlacionados; na prática pode-se notar que sua aplicabilidade vai além dessas questões, chegando inclusive nas relações trabalhistas. O compliance trabalhista evita o dumping social, precarização da mão de obra, acidentes de trabalho, além de levar a empresa e seus “stakeholders” a cumprirem a legislação trabalhista e buscarem ferramentas para atuarem “além” das disposições legais. Desta forma, aplicar o compliance trabalhista gera a empresa ou a instituição aderente perenidade, adequação a responsabilidade social, garantia de ética entre tantos outros desdobrares correlatos a esta ferramenta.