TRABALHO EXTERNO DO APENADO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL COMO SUSTENTÁCULO DE DECISÕES
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-10271Palavras-chave:
Garantismo, Ativismo judicial, Trabalho externo do apenadoResumo
O artigo objetiva investigar o motivo da incongruência de dois acórdãos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça sobre o trabalho externo realizado por apenados em regime semiaberto, durante a pandemia, identificando a natureza das decisões e seus fundamentos teóricos. O texto inicialmente explica sobre a saúde e o trabalho externo dos presos; em seguida, passa a conceituar a teoria do garantismo e o ativismo judicial. Depois aborda os dois acórdãos por meio de suas alegações, percebendo os fundamentos das turmas do Tribunal. A metodologia é documental bibliográfica, com pesquisa de abordagem qualitativa e método dedutivo. Conclui-se que a decisão da sexta turma é garantista, pois baseada na principiologia dos direitos fundamentais normatizada na Constituição; a da quinta turma é ativista, pois não aplica o direito de acordo com a unidade de princípios, com fundamentação meramente formal e incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Referências
ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz; PORTO, Gabriela Hühne. Existem limites à atuação estatal na luta global contra o covid-19? Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 15, n.44, p. 181-206. Disponível em: https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.1061 Acesso em: 26 nov. 2021.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.
BARROSO, Ana Beatriz de Mendonça; MACHADO, Lethicia Pinheiro; ANDRADE, Mariana Dionísio de. COVID-19 no sistema prisional do Ceará: aplicação da recomendação nº 62/2020 do CNJ. Revista Culturas Jurídicas, [s. l], v. 8, n. 19, p. 88-113, 31 maio 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46498/29160. Acesso em: 15 ago. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 05 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jul. 1984. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm . Acesso em 10 jun. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 580495/SC. Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 09/06/2020. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?id=1955365. Acesso em 05 jul. 2021
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 575495/MG. Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 02/06/2020. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?id=1951886. Acesso em 05 jul. 2021
CABRAL, Welinton. Execução Penal e Ressocialização: Sistema Penitenciário do DF- Penitenciária do Distrito Federal – I. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus-Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Dou: 17 mar. 2020. CNJ, Brasília, 2020d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/03/62-Recomendação.pdf. Acesso em 30 mai. 2021
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. Tradução de A. K. Trindade. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 13-56.
IPPOLITO, Dario. O Garantismo de Luigi Ferrajoli. Tradução de Hermes Hermes Zaneti Júnior. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), S.I., v. 3, n. 1, p. 34-41, 12 set. 2011. https://doi.org/10.4013/733. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/733. Acesso em: 23 ago. 2021.
JORGE, Nagibe de Melo. Ativismo Judicial, Discricionariedade e Controle: uma questão hermenêutica? Revista Quaestio Iuris, [S.L.], v. 7, n. 2, p. 509-532, 28 out. 2014. Universidade de Estado do Rio de Janeiro. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2014.13423. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/13423. Acesso em: 23 ago. 2021.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos Estudos - Cebrap, [S.L.], n. 96, p. 69-85, jul. 2013. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0101-33002013000200006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/f3KMkr8CHVjSCCGvqZdYfmk/?lang=pt. Acesso em: 05 jul. 2021.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.
ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes hermenêuticos. 8 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
________. Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/para-entender-o-garantismo-penal-de-ferrajoli. Acesso em: 29 jun. 2021.
SABOIA, Jéssica Ramos; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo stf. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S.L.], v. 23, n. 2, p. 53-74, 29 ago. 2018. Quadrimestral. Centro Universitário Autônomo do Brasil. http://dx.doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21121. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1121. Acesso em: 06 jul. 2021.
SÁ, Alexandre Santos Bezerra; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; DIAS, Eduardo Rocha. Direito como integridade: um caminho garantista contra o ativismo judicial. Revista Quaestio Iuris, [S.L.], v. 12, n. 2, p. 444-464, 3 ago. 2019. Trimestral. Universidade de Estado do Rio de Janeiro. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2019.37899. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/37899. Acesso em: 23 ago. 2021
TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e Ativismo Judicial: Limites da Atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.
TAVARES, Natália Lucero Frias; GARRIDO, Rodrigo Grazinoli; SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: impactos da pandemia de covid-19. Rei - Revista Estudos Institucionais, [S.L.], v. 6, n. 1, p. 277-300, 23 abr. 2020. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v6i1.480. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/480. Acesso em: 29 ago. 2021.
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, [S.L.], v. 8, n. 1, p. 037-057, jun. 2012. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1808-24322012000100002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/dr6L3MVvFz4MsrCShHytnrQ/?lang=pt. Acesso em: 05 jul. 2021.
TRINDADE, André Karam. Positivismo e (neo)constitucionalismo: as teorias de Ferrajoli, Prieto Sanchís e García Amado. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: rvmd, Brasília, v. 10, n. 2, p. 406-430, dez. 2016. Semestral. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/7699. Acesso em: 05 jul. 2021.
__________. Revisitando o garantismo de Luigi Ferrajoli: uma discussão sobre metateoria, teoria do direito e filosofia política. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, [S.L.], v. 5, n. 1, p. 9-40, 12 jul. 2012. Faculdade de Direita de Franca. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.156. Disponível em: https://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/156. Acesso em: 05 jul. 2021.
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