Sobre a Revista

Foco e Escopo
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR procura publicar trabalhos de pesquisa inéditos, que representem contribuição significativa para o conhecimento científico na área Jurídica, a partir das diferentes perspectivas com que os temas do Direito e da sociedade podem ser aproximados.

Buscando contribuir para a reflexão jurídico-científica crítica e criativa sobre temas contemporâneos que afetam o Direito, tem-se por objetivo publicar artigos, resenhas, resumos e comentários a acórdãos originais, de autores de instituições nacionais ou estrangeiras de ensino ou pesquisa que estejam em harmonia com as seguintes linhas editoriais:

1. Processo Civil e Cidadania – Esta linha propõe o exame do processo civil sob uma perspectiva ampla, considerando suas implicações para a promoção da cidadania e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Abrange estudos sobre sua efetividade, acesso à justiça, instrumentos jurisdicionais e não jurisdicionais de tutela dos direitos, mediação e conciliação, garantias processuais e jurisdição constitucional. Além disso, busca-se explorar como o processo pode servir como instrumento de inclusão social, proteção dos direitos individuais e coletivos, e promoção da igualdade perante a lei.

2. Direito Privado e Constitucionalismo – Esta linha tem por objetivo uma análise abrangente das relações jurídicas privadas à luz dos princípios constitucionais. Abrange estudos sobre os fundamentos do Direito Privado, Direito contratual, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Direitos da Personalidade e Direitos do Consumidor, sempre considerando sua conformidade com os valores e preceitos constitucionais. Além disso, busca-se investigar as interfaces entre o Direito Privado e outras áreas do Direito, como o Direito Público, o Direito do Trabalho e o Direito Internacional, destacando suas repercussões para a ordem jurídica e a sociedade como um todo.

3. Direito Público e Humanística – Esta linha visa aprofundar o estudo do direito público e sua relação com os Direitos Humanos, contemplando uma ampla gama de temas relacionados à organização e funcionamento do Estado, à proteção dos direitos fundamentais e à promoção do bem-estar social. Abrange estudos sobre direito constitucional, administrativo, tributário, ambiental, eleitoral e internacional público, entre outros, sempre sob uma perspectiva interdisciplinar e crítica. Além disso, busca-se analisar as questões éticas, morais e filosóficas que permeiam o exercício do poder estatal e a atuação dos agentes públicos, visando contribuir para uma reflexão humanística sobre os fundamentos e os desafios do direito público na contemporaneidade.

Qualis Capes (Quadrienal 2017-2020)
A4

Missão
Viabilizar o registro público do conhecimento e sua preservação; publicar preferencialmente trabalhos de pesquisa inéditos, que representem contribuição significativa para o conhecimento científico; disseminar a informação dos conhecimentos gerados pela comunidade científica.

Política de acesso aberto
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR é publicada sob o modelo Acesso Aberto, permitindo leitura e download livres, bem como a cópia e disseminação de seu conteúdo, de acordo com as políticas de copyright Creative Commons Attribution 4.0.(CC-BY 4.0)

Processo de Avaliação pelos Pares
O processo de seleção de trabalhos para publicação envolve a avaliação do Comitê Editorial e pareceres de especialistas ad hoc, duplo cego da seguinte maneira: Os manuscritos originais submetidos à avaliação são inicialmente apreciados pelo Comitê Editorial da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Nessa análise, são avaliados os requisitos de qualidade para publicação na revista, como: escopo; adequação às normas da revista; qualidade da redação; fundamentação teórica; atualização da revisão da literatura; coerência e precisão da metodologia; contribuição e relevância dos resultados; discussão dos dados observados; apresentação das tabelas e figuras; originalidade e consistência das conclusões.

Periodicidade
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR com e-ISSN 1982-1107 é publicada na modalidade de fluxo contínuo pela Universidade Paranaense – UNIPAR.

Política de Acesso Livre
Este periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de disponibilizar gratuitamente o conteúdo ao público e proporcionar maior democratização do conhecimento.

Declaração de Ética
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR está organizada a partir de seus/suas editores/editoras, que abarcam as áreas de estudos das Ciências Jurídicas, bem como de um conselho editorial, oriundo de instituições das diversas regiões do Brasil e de outras partes do globo. Para a publicação do periódico contamos com os/as autores e autoras e, ainda, com um amplo corpo de revisores anônimos que visam garantir a relevância da publicação e qualidade dos textos que a compõe.

Os editores e as editoras assumem a responsabilidade de aceitar e/ou rejeitar textos recebidos pelo periódico, considerando a relevância, a originalidade e aderência das contribuições, acumulando esforços para garantir a qualidade do material publicado, a integridade do acervo, a memória da revista. São também os/as responsáveis pelo diálogo com os conselhos, com vistas à melhoria constante da revista, e pela publicação de correções, retratações, erratas ou pedidos de desculpas que se fizerem necessários. São também eles e elas que conduzem as submissões, seja aquelas destinadas aos números correntes ou aos especiais, de modo a garantir a confidencialidade em todo o processo, sem qualquer identificação, tanto de autores e autoras, quanto de pareceristas, afastando qualquer influência de ordem pessoal no processo de publicação. Em caso de suspeita de má fé, tanto dos textos já publicados quanto os que estejam no prelo, os/as editores/editoras seguem as orientações do Conselho Editorial, oportunizando a autores e autoras a defesa das denúncias, sendo todas elas investigadas (ao cabo, da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR que se responsabiliza pela guarda de toda a documentação). Por fim, cumpre ressaltar que editores e editoras agem de forma transparente e balanceada no exercício de suas tarefas, sem discriminação por gênero, orientação sexual, religião, origem étnica e geográfica, geração, religião ou crenças políticas, primando pelo convívio respeitoso entre aqueles e aquelas que são diferentes.

Das autoras e dos autores, espera-se que submetam manuscritos de sua autoria respeitando todos os direitos de propriedade intelectual de terceiros; que sigam as normas da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR para submissão dos textos; garantir que o texto – ou, parte significante dele – não tenha sido publicado ou enviado em duplicidade para outro periódico; indicar a localização (institucional ou privada) dos documentos citados, assim como suas referências arquivísticas; enviar permissões para uso, reprodução e publicação de gráficos, mapas, diagramas, fotografias, etc., sempre que se fizer necessário; conhecer as regras da Creative Commons License Attribute BY; notificar as/os editoras e editores do periódico se identificar erros significativos na publicação; enviar textos originais, sem plágios ou autoplágios, dados fraudulentos e que não sejam o que se chama de “Menor Parte Publicável”; cooperar com as editoras e editores na elaboração e publicação de erratas, adendos, correções, retratações, quando se fizer necessário.

Os/As pareceristas, têm revisto/analisado os manuscritos de forma objetiva, evitando comentários hostis, em tempo razoável, bem como mantido a confidencialidade de quaisquer informações fornecidas pelos editores e editoras, sem manter cópias dos manuscritos recebidos, nem usar as informações recebidas no processo de revisão/análise para benefício próprio ou de outrem, nem garantir vantagens, nem gerado desvantagens ou desacreditados pessoas. Por fim, tem cabido às/aos pareceristas reportar aos/às editores/editoras sobre qualquer conteúdo já publicado ou submetido que seja substancialmente similar ao que está sob sua análise/revisão, assim como possíveis conflitos de interesses. 

Os conflitos de interesses são processos ou situações em que autores/as, revisores/as ou editores/as possuem interesses, tácitos ou não, que podem influenciar na produção dos dados, na redação ou na avaliação/revisão do manuscrito. Os conflitos de interesses podem ser de natureza interpretativa, acadêmica, pessoal, política, comercial, financeira ou, ainda, de outro segmento. O processo de revisão por pares, a atividade dos/as editores/as e a credibilidade das informações presentes nos manuscritos estão associados à gestão dos conflitos de interesses. O/a(s) autores/as do manuscrito deve(m) informar obrigatoriamente se existe ou não conflitos de interesses por meio de uma declaração. Deverá ser notificada a equipe editorial via caixa de diálogo disponível na submissão em Discussão da Pré-avaliação e/ou anexar um documento em Word for Windows transferido em documentos suplementares. Os/as revisores/as devem obrigatoriamente informar a equipe editorial da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR se há conflitos de interesses, declarando-se não qualificados/as para proceder à avaliação do manuscrito. Os/as consultores/as ad hoc devem obrigatoriamente dar ciência aos/às editores/as deste periódico de quaisquer conflitos de interesses que possam ter influência em sua opinião sobre o manuscrito, e, se for o caso, devem declarar-se não qualificados/as para dar-lhe parecer. Os/as editores/as, por sua vez, devem obrigatoriamente comunicar ao Conselho Editorial da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR caso haja conflitos de interesses relativamente ao manuscrito, para que o processo de avaliação seja acompanhado pelo corpo editorial.