Sobre a Revista

1. Sobre a Revista
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR  é um periódico científico de acesso aberto, vinculado à Universidade Paranaense – UNIPAR, destinado à publicação de trabalhos acadêmicos inéditos e originais que contribuam para o desenvolvimento do conhecimento jurídico e de suas interfaces com as ciências sociais.
O periódico tem como propósito fomentar o debate jurídico contemporâneo a partir de uma perspectiva crítica, interdisciplinar e comprometida com a promoção da cidadania, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.
A revista adota a modalidade de publicação em fluxo contínuo, disponibilizando os artigos tão logo sejam aprovados no processo editorial.

1.1. Identificação
Título: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR (RCJS)
e-ISSN: 1982-1107
Instituição responsável: Universidade Paranaense – UNIPAR
Local de publicação: Umuarama – Paraná – Brasil
Ano de criação: 1998
Classificação Qualis CAPES (quadriênio 2021–2024): A4
Área do conhecimento (CAPES): Ciências Sociais Aplicadas – Direito

1.2. Histórico do Periódico
A RCJS da UNIPAR foi fundada em 1998, na unidade da Universidade Paranaense (UNIPAR) em Toledo-PR, sob a editoria do Prof. Dr. Eduardo Costa Coelho Leal, em formato impresso. O periódico surgiu em um contexto anterior à criação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da instituição, com o objetivo de fomentar a produção científica na área jurídica.
O Prof. Eduardo Costa Coelho Leal atuou como editor-chefe até a edição n. 2 do volume 4, no ano de 2001. A partir de 2002, a editoria foi assumida pelo Prof. Dr. Paulo Roberto de Souza, que permaneceu à frente da revista até o ano de 2007.
No ano de 2006, ocorreu a transferência da sede editorial do periódico para a unidade de Umuarama-PR, consolidada a partir da edição n. 2 do volume 7, marcando uma nova fase institucional da revista.
Em 2008, a editoria passou a ser exercida pelo Prof. Dr. Jônatas Luiz Moreira de Paula. Nesse período, a revista passou por importantes transformações estruturais, destacando-se sua integração ao sistema Open Journal Systems (OJS), com a consequente criação da versão eletrônica do periódico, ampliando significativamente sua visibilidade e acessibilidade. A versão impressa foi mantida de forma concomitante até o ano de 2016.
Na edição n. 2 do volume 19, em 2016, a editoria-chefe foi assumida pelo Prof. Dr. Albino Gabriel Turbay Júnior, momento em que o periódico passou a operar exclusivamente em formato eletrônico, acompanhando as tendências contemporâneas da comunicação científica. O Prof. Albino permaneceu na função até o ano de 2023.
A partir da edição n. 2 do volume 26, em 2023, a editoria-chefe passou a ser exercida pelo Prof. Dr. Diego Bianchi de Oliveira, iniciando-se uma nova etapa de consolidação e aprimoramento editorial, com foco no fortalecimento da qualidade científica, na internacionalização e na adequação do periódico aos padrões contemporâneos de indexação e ciência aberta.

1.3. Missão
A RCJS da UNIPAR tem por missão promover a difusão qualificada da produção científica na área do Direito, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico por meio da publicação de pesquisas originais, críticas e metodologicamente consistentes, alinhadas às demandas sociais contemporâneas e aos valores constitucionais.
Busca, ainda, fortalecer o diálogo entre diferentes campos do saber, incentivar a produção acadêmica de excelência e ampliar o acesso ao conhecimento científico, garantindo sua circulação nacional e internacional.

2. Foco e Escopo
A RCJS da UNIPAR publica trabalhos científicos inéditos que representem contribuição relevante para o desenvolvimento da ciência jurídica, considerando a pluralidade de abordagens teóricas e metodológicas que permeiam o Direito e suas interfaces com a sociedade.
O periódico tem como foco a divulgação de pesquisas que dialoguem com problemas jurídicos contemporâneos, promovendo reflexões críticas, inovadoras e socialmente relevantes, a partir de perspectivas nacionais e internacionais.
Serão aceitos para publicação artigos científicos, resenhas críticas e comentários a acórdãos, desde que alinhados a uma das seguintes linhas editoriais:

2.1. Processo Civil e Cidadania – Esta linha editorial contempla estudos voltados à análise do processo civil sob uma perspectiva ampliada, considerando sua função na promoção da cidadania e na efetivação de direitos fundamentais. Abrange temas como acesso à justiça, instrumentos jurisdicionais e não jurisdicionais de tutela de direitos, métodos adequados de resolução de conflitos, garantias processuais e jurisdição constitucional.

2.2. Direito Privado e Constitucionalismo – Destina-se à investigação das relações jurídicas privadas à luz dos princípios constitucionais, abrangendo temas como contratos, responsabilidade civil, direitos reais, obrigações, direitos da personalidade e direito do consumidor, com enfoque na constitucionalização do Direito Privado e suas interfaces com outros ramos jurídicos.

2.3. Direito Público e Humanística – Abrange estudos relacionados ao Direito Público e aos Direitos Humanos, contemplando áreas como direito constitucional, administrativo, tributário, ambiental, eleitoral e internacional público, sempre sob uma perspectiva crítica, interdisciplinar e orientada à promoção do bem-estar social e da dignidade humana.

3. Política de acesso aberto
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR adota o modelo de acesso aberto, permitindo a leitura, download, cópia, distribuição e impressão dos artigos publicados, desde que citada a fonte original.
O periódico utiliza a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que autoriza o uso, compartilhamento e adaptação do conteúdo publicado, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores e à revista (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br).

4. Direitos Autorais
Os autores mantêm os direitos autorais sobre os trabalhos publicados, concedendo à Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR o direito de primeira publicação.
Ao submeter o manuscrito, os autores concordam que o artigo, após publicado, será disponibilizado sob a licença CC BY 4.0, permitindo seu livre uso e circulação, com a devida atribuição de autoria.
Os autores são responsáveis pelo conteúdo do trabalho, incluindo a veracidade das informações, a originalidade do texto e o respeito aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Política de Ciência Aberta
A RCJS da UNIPAR adota progressivamente as práticas de ciência aberta, em consonância com as diretrizes internacionais de comunicação científica e com os critérios da Coleção SciELO Brasil.
Nesse sentido, o periódico orienta sua política editorial com base nos seguintes princípios:

5.1. Aceitação de Preprints – A revista aceita a submissão de manuscritos previamente depositados em servidores de preprints reconhecidos, desde que essa condição seja informada no momento da submissão.

5.2. Disponibilidade de Dados de Pesquisa – Os autores devem informar, no momento da submissão e no artigo final, a existência ou não de dados de pesquisa associados ao trabalho.
Quando aplicável, é necessário que os dados, códigos, documentos ou materiais utilizados na pesquisa sejam disponibilizados em repositórios confiáveis, com indicação de acesso no artigo.

5.3. Transparência no Processo de Avaliação – A revista adota o sistema de avaliação por pares, podendo, progressivamente, incorporar práticas de avaliação aberta, tais como:

• identificação do editor responsável pelo processo editorial;
• possibilidade de abertura da identidade entre autores e pareceristas, mediante concordância das partes, preservando-se, como regra, o sistema de avaliação duplo-cega adotado pela revista.

5.4. Uso de Inteligência Artificial – O uso de ferramentas de Inteligência Artificial generativa deve ser declarado pelos autores no momento da submissão.
Essas ferramentas podem ser utilizadas como apoio à redação, desde que não substituam a autoria intelectual do trabalho. Os autores permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo do manuscrito.

5.5. Compromisso com Práticas de Ciência Aberta – A revista compromete-se com a promoção da transparência, reprodutibilidade e integridade científica, incentivando o compartilhamento responsável de dados, métodos e resultados de pesquisa.