CUIDADOS PALIATIVOS: ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i2.2024-11048Palavras-chave:
Cuidados paliativos, Dignidade da pessoa humana, Direito humano, Direito à saúde, Direito socialResumo
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a saúde ainda é abordada com foco no tratamento da doença, desprestigiando outros aspectos da saúde, tais como prevenção e, em especial os cuidados paliativos. O presente artigo tem como tema os cuidados paliativos como importante instrumento para efetivação do direito à saúde, sob uma perspectiva de respeito à dignidade da pessoa humana. O objetivo geral é abordar sobre os cuidados paliativos e sua importância para a dignidade da pessoa humana. O estudo visa trazer a questão do direito à saúde, nas suas dimensões de direito humano, direito fundamental e direitos social, assegurado a todos os cidadãos, bem como um dever do Estado. Nesse cenário, abordar-se-á os cuidados paliativos como importante prática de saúde que dá luz à dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada é qualitativa, utilizando-se revisão bibliográfica e análise de dados.
Referências
ANCP. ANCP Divulga Panorama dos Cuidados Paliativos no Brasil. Academia Nacional de Cuidados Paliativos, [s.d.]. Disponível em: https://paliativo.org.br/ancp-divulga-panorama-dos-cuidados-paliativos-no-brasil. Acesso em: 28 de ago. 2023.
ANCP. O que são cuidados paliativos. Academia Nacional de Cuidados Paliativos, [s.d.]. Disponível em: https://paliativo.org.br/cuidados-paliativos/o-que-sao/. Acesso em: 21 set. 2023.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponível em: https://luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 28 ago. 2023.
BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 28 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 12 jul. 2023.
CALLEGARI, Lívia Abigail. Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção itica e técnica para todos nós. In: DADALTO, Luciana. (coord.). Cuidados paliativos: aspectos jurídicos. 2. ed. Indaituba: Editora Foco, 2022. p. 37-56.
CORADAZZI, Ana Lucia; SANTANA, Marcela Tardeli E. A.; CAPONERO, Ricardo. Cuidados Paliativos: Diretrizes Para Melhores Práticas. [S. l.]: MG Editores, 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 1.805/2006. Publicada no D.O.U., 28 nov. 2006, Seção I, pg. 169. Brasília: CFM, 2006. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2006/1805. Acesso em: 21 ago. 2023.
DALLARI, Sueli Gandolfi; MAGGIO, Marcelo Paulo. A efetivação jurídico-política do direito à saúde no Supremo Tribunal Federal: a referência paradigmática da SL 47-AGR/PE. Revista de Direito Sanitário, v. 17, n. 3, p. 58-76, 2017.
GOMES, Ana Luisa Zaniboni; OTHERO, Marília Bense. Cuidados Paliativos. Estudos Avançados, v. 30, n. 88, p. 155-166, 2016.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pirâmide Etária. Brasília: IBGE, 2022. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18318-piramide-etaria.html. Acesso em: 29 ago. 2023.
HÄBERLE, Peter. Die Verfassung des Pluralismus. Studien zur Verfassungstheorie der offenen Gesellschaft. Königstein: Athenäum, 1980.
MAINART, Catherine F.; VASCONCELOS, Camila; BUSSINGUER, Elda. Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no Brasil como direito humano. Livro: Cuidados paliativos (aspectos jurídicos). Luciana Dadalto (org). 2 ed. Indaituba: Editora Foco, 2022, p.01-20
MASSAÚ, Guilherme. Princípios constitucionais e relações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [S. l.]: ONU, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaração-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 12 jul. 2023.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministério da Saúde normatiza cuidados paliativos no SUS. Brasília: Governo Federal, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/ministerio-normatiza-cuidados-paliativos-no-sus. Acesso em: 23 jul. 2023.
PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 21, n. 1, p. 15-35, 2014.
PESSINI, Leo; BERTACHINI, Luciana. Humanização e Cuidados Paliativos. São Paulo: Loyola, 2004.
PORTAL DO ENVELHECIMENTO. Cuidados paliativos: um direito humano – políticas públicas já. Portal do Envelhecimento e Longeviver, [S. l.], 15 maio 2023. Disponível em: https://portaldoenvelhecimento.com.br/cuidados-paliativos-um-direito-humano-politicas-publicas-ja/. Acesso em: 12 set. 2023.
ROBLES-LESSA, Moyana Mariano; BARUFFI, Priscila Demari. O Estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana. In: DADALTO, Luciana. (coord.). Cuidados paliativos: aspectos jurídicos. 2. ed. Indaituba: Editora Foco, 2022. p. 21-36.
ROBLES-LESSA, Moyana Mariano; DADALTO, Luciana. O direito à vida e a judicialização da saúde. Civilista.com. Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, p. 2, 2021. Disponível em https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/522/530. Acesso em 24 dev. 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 9, p. 361-388, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. ver. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
SARLET, Ingo. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
STURZA, Janaína Machado. In: Janaína Machado Sturza; Aline Michele Pedron Leves; Carolina Andrade Barriquello (orgs.). Direitos humanos e conexões com o futuro: um debate sobre direito, cidadania e políticas públicas. Porto Alegre: Evangraf. Criação Humana, 2017.
WAILLA, Liane de Alexandre. SUS (Sistema único de Saúde): Conquistas, Desafios Políticos e Bioética. Curitiba: Juruá Editora, 2018.
WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces. Revista de Direito Sanitário, v. 9, n. 2, p. 92-131, 2008.
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