LINGUAGEM JURÍDICA COMO DESAFIO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Historicamente, o direito ao acesso à justiça era restrito apenas para determinadas classes sociais em sociedade. Em 1965, nos países ocidentais, começou-se a discussão sobre a necessidade desse acesso para todas as pessoas, independentemente de classes sociais. Isso é resultado de três movimentos para isso acontecer. No entanto, ainda há muito para se avançar, como, na questão da linguagem jurídica para leigos. O objetivo desta pesquisa era de realizar um estudo da linguagem enquanto entrave ao acesso à justiça por meio de teóricos e dados empíricos. Se cidadãos não podem alegar desconhecimento da lei, como terão acesso se não entendem o que está descrito na “letra” da lei?”. Duas etapas foram necessárias para chegar-se aos resultados. A primeira se deu com a adoção da metodologia de revisão bibliográfica sobre o tema na rede mundial de computadores em: teses; dissertações; monografias; livros; artigos e periódicos. Na segunda, houve criação de um questionário para coleta de respostas das pessoas que emitem as mensagens jurídicas (profissionais do Direito) e de quem recebe (autor e/ou réu) em processos judiciais. É possível entender, por meio da discussão de dados empíricos com teóricos na segunda seção deste trabalho, que é preciso avançar mais a luta pelo efetivo acesso à justiça. Alguns dados mostram-se promissores para a garantia do acesso. Espera-se que estudos posteriores, especialmente aqueles aplicados de mestrado e/ou doutorado, possam se interessar por esta temática com um maior número de participantes a nível nacional ou regional. Sabe-se que existe um movimento dentro do Poder judiciário na promoção da linguagem simples, mas ainda não é suficiente, a exemplo dos dados apresentados na seção três deste trabalho.